quinta-feira, 20 de setembro de 2012

Governo quer autarquia para avaliar cursos superiores

O governo federal enviou ao Congresso um projeto que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes), uma autarquia que concentrará os atos de regulação, supervisão e avaliação das instituições particulares e federais – a maioria das funções hoje está sob o comando do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Caberá ao órgão autorizar e reconhecer cursos, supervisionar as instituições e aprovar previamente aquisições, fusões e cisões, entre outras funções. As instituições irregulares podem ter seus cursos desativados, ser descredenciadas e ter seus dirigentes impedidos de atuar na área durante dois a dez anos. "As ferramentas de controle já existem, o que se busca é aprimorá-las. A junção em um só órgão tornará mais profissional e efetivo o setor de avaliação e regulação", afirma o secretário executivo do MEC, José Henrique Paim. "Com a autarquia, os processos de credenciamento, por exemplo, ficarão mais ágeis."

Para o funcionamento da autarquia, prevê-se, ainda, a criação de 550 cargos efetivos, a partir de 2014. Se todos os postos forem ocupados, o custo será de R$ 43,4 milhões.

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