quinta-feira, 27 de setembro de 2012

ALERJ APROVA REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA PARA DOCENTES DA UERJ


Professores da Uerj com carga horária de 40 horas semanais poderão optar pelo regime de dedicação exclusiva, em que receberão um adicional para trabalhar integralmente com pesquisa e ensino na instituição. A novidade, antiga reivindicação da categoria, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nesta quarta-feira (26/09) na forma do projeto de lei 1.728/11. O texto, de autoria do Poder Executivo, retornará ao Governo com sete emendas parlamentares, entre as quais a que define que o Adicional de Dedicação Exclusiva (ADE) integrará cálculo para pagamento de férias e 13º salário. O líder do Governo, deputado André Correa (PSD) também defendeu e conseguiu a derrubada do trecho que dizia que competia à Uerj regulamentar adesão ao regime. “Assim reforçamos o maior avanço desta proposta, que é a inexistência de limites à adesão, a não ser o desempenho de outra função. Todo e qualquer professor que deseje ingressar no regime de dedicação exclusiva poderá fazê-lo, não há teto orçamentário”, explicou Corrêa.
Alegando que a proposta representava a correção de um equívoco, já que a Uerj é a única instituição pública sem dedicação exclusiva no País, o presidente da Comissão de Educação da Casa, deputado Comte Bittencourt (PPS), lembrou a participação da Alerj nessa conquista. “No ano de 2008, com a edição da Lei 5.343, sobre a reestruturação da carreira docente da Uerj, a Comissão de Educação, após intensa negociação junto à presidência desta Casa e ao Poder Executivo estadual, conseguiu incorporar ao texto um dispositivo garantindo a implantação do regime de dedicação exclusiva ao final da implementação do plano”, lembrou o parlamentar. (Fernanda Porto)


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 http://www.alerj.rj.gov.br/common/noticia_corpo.asp?num=43372

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