terça-feira, 6 de dezembro de 2011

Executivo projeta receita e despesas para orçamento de 2012

RESENDE

Deve ser concluída hoje a análise da Câmara de Vereadores sobre o projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2012.

Na sessão do dia 1º os vereadores aprovaram o projeto por unanimidade em primeira discussão e votação. A mensagem encaminhada pelo prefeito José Rechuan (PP) compreende o orçamento fiscal referente aos poderes do município, seus fundos, órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, incluindo fundações instituídas e mantidas pelo poder público e, ainda, o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos da administração direta e indireta a ele vinculados e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.


Quanto aos orçamentos fiscal e da seguridade social, a estimativa da receita, a projeção total a preços correntes e conforme legislação tributária vigente é de R$ 322.815.200, já inclusas as receitas próprias e transferidas, desdobradas nos seguintes agregados: orçamento fiscal em R$ 256.079.130,90, orçamento da seguridade social em R$ 51.111.860, intraorçamentária, em R$ 9.011.990 e refinanciamento da dívida, em R$ 6.612.309,10 constantes no orçamento fiscal.

O orçamento deste ano ficou em torno de R$ 222,4 milhões, destinando R$ 50,3 milhões para a Saúde, R$ 50,1 milhões para Educação, R$ 32,5 milhões para a Administração; o Urbanismo foi contemplado com R$ 10,2 milhões, os Serviços Públicos com R$ 6,6 milhões e a Obras com R$ 6,5 milhões.

Dessa forma, o orçamento de 2012 gira em torno de R$ 100 milhões a mais, perante 2011. Segundo a Secretaria de Fazenda e Finanças, um dos fatores que contribuem para o aumento é a Declan-IPM (Declaração Anual de Rendimentos), pois tem influencia direta na definição do índice do município no volume de repasses correspondentes ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), fonte principal da arrecadação da prefeitura.


Fonte:
http://www.avozdacidade.com/site/page/noticias_interna.asp?categoria=1&cod=9670

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